Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Mudanças a partir de hoje em 87 artigos do Código de Processo Civil

Seqüestro. Internação irregular e indevida em estabelecimento psiquiátrico. Tutela do direito à intimidade, à vida e à honra.

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Os empréstimos estrangeiros e a nova presunção legal

Administração de Empresas. Bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Direito Processual pela Pontifícia

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

INSS terá de realizar obras de recuperação em imóveis de valor histórico

Ação civil pública

Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Processo de insolvência civil

Entidades terão que indenizar estudantes que tiveram o cartão Fácil bloqueado

Ação civil pública

Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão

Ação Civil Pública

Cirurgiões são condenados por erro médico

Ação de responsabilidade civil

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública